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Através do endereço eletrônico http://www.pricefit.com.br (“site”), a PRICE FIT irá disponibilizar aos seus usuários, acesso através de login e senha à uma área restrita. Nessa área, será fornecida a relação de academias disponíveis, dados pessoais, código de acesso as academias, consulta aos treinos. Além disso, receberá em seu endereço de correspondência (informado no cadastramento da assinatura) seu cartão pessoal e intransferível no qual será usado para poder freqüentar as academias credenciadas.

A PRICE FIT poderá ser contratada de qualquer parte do Brasil, porém ressaltamos que, ao adquirir o Serviço, O Usuário estará concordando com estes termos e condições de uso (“Termo de Uso”) e sujeito a Legislação Brasileira Vigente, bem como ao cumprimento integral dos seguintes termos:

I - Condições Gerais

A contratação do serviço só poderá ser feita por maiores de 18 (dezoito) anos, residentes e domiciliados no Brasil que possuam plena capacidade civil, conforme art. 5º da Lei nº 10.406/02. Em caso de menores de 18 (dezoito) anos, a contratação deverá ser feita por seu responsável legal.

Para obtenção e utilização dos Serviços, o Usuário, pessoa física, deverá fornecer voluntariamente em seu cadastro as respectivas informações solicitadas no Site. Destacamos, ainda, que outros dados importantes para a contratação poderão ser requeridos, sendo que o Usuário se responsabiliza civil e criminalmente, inclusive perante terceiros, pela veracidade dos dados informados.

A PRICE FIT tem o direito de suspender ou cancelar o acesso de qualquer usuário nos casos de suspeita de fraude, participação através da obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita ou pelo não cumprimento de quaisquer das condições deste Termo de Uso e da Política de Privacidade. Nos casos referidos neste parágrafo, a PRICE FIT não deverá qualquer indenização ao usuário e poderá ingressar com a ação cabível a fim de resguardar seus interesses.

II – Pagamento

a) Mensalidades: O valor das mensalidades será debitado no dia da efetivação do aceite deste termo e contemplará sempre o período de um mês, contado a partir da data do início da vigência do plano, de forma que a cobrança poderá ocorrer de forma vincenda, com o pagamento e posterior prestação dos serviços.

b) Assinatura: Concordando com este aceite e efetuando o pagamento, você autoriza a PRICE FIT a debitar, automaticamente, na conta indicada ou cartão de crédito informado no cadastro, dependendo da forma de pagamento escolhida, os valores previstos no momento do aceite, os quais compõem o preço dos serviços.

c): Atraso no pagamento: Não constando o pagamento em nosso sistema, o cartão do usuário ficará bloqueado, não permitindo sua freqüência em nenhuma das academias credenciadas até sua regularização.  

c): Solicitação de cancelamento do usuário: O usuário pode solicitar gratuitamente o cancelamento em até 15 dias antes do vencimento de sua próxima mensalidade. Em caso de haver alguma cobrança após o período de 15 dias o usuário pode informar para que possa ser feito o reembolso de forma integral. Email para solicitação de cancelamento (sac@pricefit.com.br). A solicitação de cancelamento é feita exclusivamente por e-mail e é preciso informar Nome completo e Numero de seu registro.

III – Dispositivos e Contas

Para acessar a área restrita do site serão necessários dispositivos compatíveis, acesso à Internet, e determinado software. A última versão do software poderá ser exigida para a realização de determinadas operações ou utilização de certas funcionalidades para melhor segurança dos usuários. O Usuário concorda que o cumprimento desses requisitos é de responsabilidade dele.

IV – Limitações relativas à Utilização

O Usuário concorda em utilizar o Serviço apenas para as finalidades permitidas por este Acordo e somente na medida permitida por qualquer lei aplicável, regulamento ou prática aceita na jurisdição aplicável. Os serviços adicionais estão disponíveis para compra, conforme descrito no momento da contratação. Na contratação deste plano o usuário deverá escolher quais dias da semana freqüentará a academia, ficando exclusivamente liberado os dias selecionados e respeitando a freqüência máxima de três vezes por semana. Em caso de falta, os dias não são acumulativos, isto é, não poderá ser utilizado em outro dia. O usuário tem como obrigação o preenchimento da anamnese através de nosso site, para que possa estar apto a fazer atividades físicas. Em casos especiais poderá ser solicitado atestado médico, podendo ser este impeditivo caso não seja entregue.

V – Alteração do Serviço

A PRICE FIT reserva-se no direito de, a qualquer momento, modificar este Acordo e impor termos e condições novos ou adicionais relativamente à utilização do Serviço. Tais modificações e termos e condições adicionais serão comunicados ao Usuário e, se aceitos, se tornarão vigentes imediatamente e serão incorporados a este Acordo. Caso o Usuário recuse a aceitação de tais alterações, a PRICE FIT se reserva no direito de cancelar este Acordo e a conta do Usuário. O Usuário concorda que a PRICE FIT não será responsável perante si ou qualquer terceiro por qualquer modificação ou cessação do Serviço. Se o Usuário pagou para usar o Serviço e nós o cancelarmos ou reduzirmos materialmente sua funcionalidade, nós lhe forneceremos um reembolso rateado de qualquer pré-pagamento.

VI – CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA

A utilização do Serviço inclui a capacidade de celebrar acordos e/ou efetuar transações eletronicamente. O USUÁRIO RECONHECE QUE SEUS ENVIOS ELETRÔNICOS CONSTITUEM SEU ACORDO E SUA INTENÇÃO DE CONTRATAR OS SERVIÇOS, BEM COMO DE PAGAR PELAS OPERAÇÕES E TRANSAÇÕES REALIZADAS. O ACEITE É A INTENÇÃO DE ESTAR VINCULADO EOS ENVIOS ELETRÔNICOS APLICAM-SE A TODOS OS REGISTROS RELATIVOS A TODAS AS TRANSAÇÕES DE QUE O USUÁRIO PARTICIPAR RELATIVAS A ESTE SERVIÇO, INCLUINDO AVISOS DE CANCELAMENTO, POLÍTICAS, CONTRATOS E APLICAÇÕES.

VII - A SUA UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO

a.        A sua Conta

Como utilizador registrado do Serviço, o Usuário deverá efetuar a criação de uma Conta. O Usuário não deve revelaras informações da Conta a ninguém. O Usuário será exclusivamente responsável por manter a confidencialidade e segurança de sua Conta e por todas as atividades que ocorrem dentro ou através de sua Conta, e concorda em notificar imediatamente a PRICE FIT de qualquer falha de segurança em sua Conta. O Usuário ainda reconhece e concorda que o Serviço foi designado e dirigido ao uso individual e que o Usuário não deve compartilhar o uso sua Conta, de seu cartão e/ou senha com outras pessoas.

De modo a utilizar o Serviço, o Usuário deverá digitar o USUÁRIO e SENHA para autenticar a Conta. O Usuário concorda em disponibilizar informações corretas e completas quando se registrar, e conforme utilizar o Serviço, em atualizar os seus Dados de Registro do Serviço de modo a mantê-los precisos e completos. A não disponibilização de Dados de Registro de Serviço corretos, atuais e completos poderão resultar na suspensão e/ou encerramento da Conta. O Usuário concorda que a PRICE FIT poderá armazenar e utilizar os Dados de Registro do Serviço que for disponibilizado para utilização na manutenção e cobrança dos planos em sua Conta.

b.        Não Existência de Direito de Sucessão

A menos que exigido por lei, o Usuário concorda que a Conta e que os direitos a seu LOGIN e o conteúdo dentro da sua Conta não são passíveis de transferência e terminarão com a sua morte. Após o recebimento de cópia de uma certidão de óbito a Conta poderá ser encerrada e todo o Conteúdo dentro da mesma será apagado.

c.        Não Revenda do Serviço

O Usuário concorda que não irá reproduzir, copiar, duplicar, vender, revender, alugar ou comercializar o Serviço (ou qualquer parte do mesmo) para qualquer finalidade.

d.        Informações Fiscais

A PRICE FIT fornece único e exclusivamente o serviço de assessoria descrito em consórcios, não constando em nossas obrigações dar assistência ou qualquer tipo de informação no que se tratar de área contábil ou fiscal. Caso o usuário tenha a necessidade de qualquer informação nesse sentido, ele deverá contatar um profissional habilitado nesta área.

VIII - Acesso à Sua Conta e Conteúdo

A PRICE FIT reserva-se no direito de tomar medidas que acredita serem razoavelmente necessárias ou apropriadas para aplicação e/ou verificar a conformidade com qualquer parte deste Acordo. Você reconhece e concorda que a PRICE FIT pode, sem responsabilidade para com o usuário, acessar, utilizar, preservar e/ou divulgar a sua informação de Conta e Conteúdo às autoridades de aplicação da lei, oficiais do governo, e/ou a terceiros, conforme a PRICE FIT acredite ser razoavelmente necessário ou apropriado, se lhe for legalmente exigido efetuá-lo ou se acreditarmos de boa fé que tal acesso, utilização, divulgação, ou preservação é razoavelmente necessário para: (a) cumprir com processo ou pedido legal; (b) fazer valer este Acordo, incluindo a investigação de qualquer potencial violação do mesmo; (c) detectar, prevenir ou de outro modo fazer em face de questões de segurança, fraude ou técnicas; ou (d) proteger os direitos, propriedade ou segurança da PRICE FIT , seus utilizadores, um terceiro, ou o público conforme exigido ou permitido por lei. A PRICE FIT  poderá utilizar tecnologias (próprias ou de terceiros) para coleta de dados em nosso sistema, bem como em seus portais na internet. Por meio deste termo, você manifesta consentimento livre, expresso e informado para que a PRICE FIT e/ou empresas parceiras tratem dados pessoais, incluindo logs, registros de geolocalização e informações sobre seus dispositivos móveis (como modelo, números identificadores, versão etc.), os quais serão tratados de forma privada e mantidos sob padrão de segurança apropriado.

IX - Cessação pela PRICE FIT

A PRICE FIT poderá a qualquer momento, sob determinadas circunstâncias e sem aviso prévio, cessar ou suspender de imediato toda ou uma parte da sua Conta e/ou acesso ao Serviço. O motivo para tal cessação incluirá: (a) violações deste Acordo ou quaisquer outras políticas ou diretrizes que aqui estejam referenciadas e/ou publicadas no Serviço; (b) um pedido do Usuário para cancelar ou cessar a sua Conta; (c) um pedido e/ou ordem de entidades de aplicação da lei, entidade judicial, ou outra agência governamental; (d) onde a prestação do Serviço ao Usuário seja ou possa tornar-se ilegal; (e) questões ou problemas técnicos ou de segurança não esperados; (f) a sua participação em atividades fraudulentas ou ilegais; ou (g) falha no pagamento de quaisquer quantias devidas pelo usuário em relação ao Serviço. Quaisquer dessas cessações ou suspensões serão efetuadas pela PRICE FIT a seu critério exclusivo e a PRICE FIT não será responsável perante o Usuário ou qualquer terceiro por quaisquer danos que possam resultar ou surgir dessa cessação ou suspensão da sua Conta e/ou acesso ao Serviço.
Para cancelar o plano, o usuário deverá realizá-lo, somente através do site, com antecedência mínima de 30 dias da próxima cobrança.

X - Acordo Integral

Este Acordo constitui o acordo integral entre o Usuário e a PRICE FIT, regendo a utilização dos Serviços, prevalecendo sobre quaisquer acordos prévios em relação aos Serviços. Você também poderá estar sujeito a termos e condições adicionais que são aplicáveis quando utiliza serviços relacionados, conteúdo ou software de terceiros. Se qualquer parte deste Acordo for considerada inválida ou insuscetível de exigência legal, esta será interpretada de modo consistente com a lei aplicável de modo a refletir, tanto quanto possível, as intenções originais das partes, e as disposições restantes permanecerão totalmente exigíveis e em vigor. A não exigência de cumprimento, por parte da PRICE FIT, de quaisquer direitos ou disposições contidas neste Acordo, não constituirá uma renúncia a tal direito. Você concorda que, exceto pelo previsto neste Acordo, não existirão quaisquer terceiros beneficiários com relação a este documento.

XI - Propriedade Intelectual

Todos os direitos relativos ao Site, à marca PRICE FIT, ao Software e suas funcionalidades são de propriedade exclusiva da de seus sócios e idealizadores, inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, layouts, base de dados, códigos de programação, linguagens informáticas, bases de dados e demais conteúdos criados direta ou indiretamente pela PRICE FIT, sendo que estes direitos estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais.

O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos direitos de propriedade intelectual são proibidos, salvo quando autorizados expressamente pela PRICE FIT.

O Usuário se compromete a não ceder, sublicenciar, vender, doar, alienar, alugar ou transferir, total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, a qualquer título, o Software, assim como seus manuais, guias, procedimentos ou quaisquer outros documentos a eles relacionados. Compromete-se, ainda, a não efetuar engenharia reversa, não revelar, não duplicar, não copiar, não reproduzir, não autorizar e/ou permitir o uso e/ou acesso do Software por terceiros.

Nada neste Termo de Uso deverá ser interpretado como restrição a qualquer direito da PRICE FIT sobre o Sistema, inclusive, sem limitação, no que se refere a seu direito de, a todo e qualquer tempo, desenvolver, modificar, explorar comercialmente e licenciar, a quaisquer terceiros e sob qualquer modalidade, o Sistema.

A constatação de qualquer violação a estas regras de propriedade intelectual sujeitará o usuário às penalidades previstas na Lei e, ainda, na suspensão ou no cancelamento dos Serviços e da utilização do Sistema.

XII - Proteção de Dados

É de responsabilidade da PRICE FIT, proteger e conservar todos os dados pessoais e senhas dos usuários, de modo que as informações fornecidas estarão sujeitas a medidas de segurança para impedir o acesso, o uso e a divulgação não autorizada.

A PRICE FIT, em nenhuma hipótese, se utilizará dos dados dos contratantes para realização de envio de mala direta, ou para oferecimento de serviços, sejam seu ou de terceiros, a que título for.

A PRICE FIT se compromete em manter as defesas administrativas, físicas e técnicas adequadas para proteger a segurança, confidencialidade e integridade dos dados do usuário, assim como a não (i) divulgar os dados do usuário, exceto se exigido judicialmente e dentro dos termos da lei, e (ii) acessar os dados disponibilizados exceto para prestar os Serviços, suporte ou resolver problemas de serviço ou técnicos, ou a pedido do usuário em relação aos aspectos de suporte ao usuário.

Este Contrato considerar-se-á celebrado e obrigatório entre a PRICE FIT e o Usuário no momento em que o Usuário concluir o seu cadastro e o procedimento previsto no Site, sendo certo que, assim procedendo, o Usuário declara ter lido e compreendido todos os termos e condições deste Termo, razão pela qual é recomendável que o Usuário imprima uma cópia deste documento para futura referência.